O volume de falências decretadas caiu 40,3% em setembro de 2006, quando comparado a setembro de 2005, em todo o país. De acordo com o levantamento da Serasa, houve 141 falências decretadas no nono mês deste ano, ante 236 no mesmo período do ano passado.

Os pedidos de falência também recuaram em setembro de 2006. Foram registrados 421 requerimentos de falência, em todo o país, no mês, enquanto em setembro de 2005, as falências requeridas totalizaram 518 eventos. A queda verificada foi de 18,7%.

Segundo a Serasa, maior empresa do Brasil em pesquisas, informações e análises econômico-financeiras para apoiar decisões de crédito e negócios, em setembro de 2006 foram registrados 19 pedidos de recuperação judicial, contra 15 requerimentos em setembro de 2005, o que significou uma alta de 26,7%. Não houve pedido de recuperação extrajudicial no nono mês do ano.

As recuperações judiciais deferidas foram 20 em setembro deste ano, enquanto em setembro de 2005, foram deferidas 6 recuperações judiciais. A alta registrada no período foi de 233,3%. Em setembro de 2006 e no mesmo mês de 2005, não houve nenhuma recuperação judicial concedida.

Nos nove meses de 2006

De janeiro a setembro de 2006 também houve queda no volume de falências decretadas. O recuo foi de 32,5%, sendo que nos nove meses deste ano, foram decretadas 1.570 falências, contra 2.326 no mesmo período do ano passado. As falências requeridas caíram 60,6%. De janeiro a setembro deste ano, houve 3.205 pedidos de falência, enquanto nos nove meses de 2005, foram requeridas 8.131 falências.

No acumulado de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 190 pedidos de recuperação judicial e 1 pedido de recuperação extrajudicial (em maio de 2006). As recuperações judiciais deferidas somaram 118 eventos, nos nove primeiros meses de 2006, e as concedidas foram 5, no período. De janeiro a setembro de 2005, houve 55 recuperações judiciais requeridas, as deferidas totalizam 21 eventos e as concedidas, 1 evento. Não houve pedido de recuperação extrajudicial no período.

Argumentação

Segundo os técnicos da Serasa, as quedas verificadas no indicador de falências requeridas em setembro e nos nove primeiros meses de 2006, em comparação com os mesmos períodos de 2005, são conseqüência da Nova Lei de Falências, que desestimulou a utilização do requerimento como um instrumento de cobrança e estabeleceu limite mínimo, em reais, para sua aplicabilidade.

A redução do número de falências decretadas, nos mesmos períodos comparativos, decorre da recuperação da atividade econômica, sustentada pelo aumento do consumo interno, que foi favorecido pela elevação da renda real, pelo crescimento do emprego e pelas melhores condições de crédito ao consumidor.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial e da quantidade de recuperações judiciais deferidas ainda reflete a base comparativa depreciada - esses instrumentos começaram a ser utilizados a partir de junho do ano passado.

Os indicadores de falências e recuperações judicial e extrajudicial serão também influenciados favoravelmente com a regulamentação da medida provisória que trata do cadastro positivo sobre o crédito. Essa nova legislação possibilitará o estabelecimento de políticas mais adequadas aos diversos tomadores de crédito, o que significará maior segurança nessas transações e, portanto, redução de custos e ampliação de recursos e abrangência, tanto para pessoa física quanto para jurídica.