O setor de saneamento básico, tão carente de investimentos expressivos para universalização dos serviços prestados, vem apresentando consecutivas quedas de faturamento real, atingindo, em 2004 uma redução acumulada de 24,4%. Esta é uma das conclusões do estudo elaborado pela Serasa, com uma amostra de demonstrativos contábeis de empresas de saneamento básico (água e esgoto), que abrangem a maioria dos estados e aproximadamente 70% dos municípios brasileiros, no período de 1997 a 2004.

Este desempenho é justificado tanto pelos efeitos das constantes campanhas para incentivar a redução do consumo de água, principalmente nas regiões Sudeste e Sul, bem como pela elevação das tarifas, fatores que levam os consumidores a migrarem para faixas de consumo inferiores. Dentre os serviços públicos, porém, o saneamento básico é o que tem os menores valores de tarifas, para qualquer faixa de renda. Além da queda de faturamento, o setor ainda enfrenta o problema do desperdício, que chega a corresponder, em média, a 40% dos volumes de água tratada distribuídos para a população, devido, principalmente, a vazamentos e ligações indevidas.

A elevação das tarifas, contudo, não tem sido suficiente para cobrir a real elevação de custos do segmento, levando a consecutivas quedas na geração de caixa, medida pelo EBITDA. Quanto à rentabilidade das vendas, vale destacar que em 1999 e 2002 foi fortemente impactada pela desvalorização cambial, tendo as empresas sofrido elevados prejuízos e, somente a partir de 2003, o setor opera por dois anos consecutivos com lucratividade.

Quando segregamos por região, o faturamento das empresas do Sudeste e Sul –que representam 75% do valor total do faturamento da amostra –, apresentou no período um decréscimo acumulado em maior proporção que as demais regiões do país. Isso se deve ao fato de que a cobertura da rede de distribuição de água, bem como da rede coletora de esgoto, está mais estruturada e tem expansão menor nestas regiões, enquanto que, nas demais regiões, há incrementos no faturamento em conseqüência da expansão da área de cobertura.

A margem EBITDA das empresas do Sudeste e Sul é superior à das demais regiões. Além de serem favorecidas por uma concentração de empresas e consumidores com maior poder aquisitivo, nessas regiões reflete-se também uma gestão reconhecida, inclusive, por premiações como o Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento (PNQS), concedido à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Nas demais regiões, sobretudo na Nordeste, em localidades de mais baixo poder aquisitivo, ocorre o fornecimento a custo zero, ou com tarifas simbólicas, visando melhorar a qualidade de vida da população, tornando o custo elevado e gerando receita menor, o que prejudica a margem EBITDA .

A rentabilidade dos setores de energia e de saneamento mostra performance semelhante, destacando-se que nos períodos em que ocorreu a desvalorização cambial (1999 e 2002) ambos foram fortemente impactados, registrando elevados prejuízos. O setor de energia elétrica, no entanto, ainda consegue uma margem ligeiramente melhor que o de saneamento ao longo dos períodos. As empresas da região Sudeste e Sul, mesmo com um nível de endividamento superior ao das demais regiões, apresentaram lucro, excetuando-se os períodos de desvalorização cambial, enquanto as demais regiões, apesar de terem um nível de endividamento inferior, operam com prejuízo em todos os períodos do estudo.

Mesmo com esse cenário, os investimentos em ativos fixos foram constantes, salientando-se que parte desses investimentos foi viabilizada mediante aporte de capital nas empresas. No entanto, esses investimentos não acompanharam a inflação do período, provocando uma redução acumulada de 23% nos ativos do setor. Os investimentos realizados com recursos do Orçamento Geral da União, vêm sofrendo reduções contínuas, representando, em 2004, pouco mais de 17% do que foi realizado em 2001.

As desigualdades regionais observadas tanto na rede de cobertura de distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, bem como nos demonstrativos financeiros, só serão minimizadas diante da regulação do setor, que facilitará os investimentos privados.